domingo, 26 de junho de 2016

Os herdeiros sobreviventes da Família Real Portuguesa

D. Maria Pia de Bragança e o irmão D. Manuel II de Portugal

Depois do regicídio de 1908 que vitimou Sua Majestade el-rei D. Carlos I de Portugal e Sua Alteza Real o príncipe D. Luís Filipe de Bragança, só sobreviveram dois filhos do monarca constitucional assassinado: foram eles Sua Alteza o infante D. Manuel de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança (que se tornou, então, no rei D. Manuel II de Portugal) e Sua Alteza a infanta D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança (que se tornou, então, na princesa real de Portugal e duquesa de Bragança. Pela Lei, e por direito sucessório após a morte do irmão, tornar-se-ia na rainha D. Maria III «de jure»).

O Rei D. Carlos I de Portugal com os filhos

OS DESCENDENTES DO REI D. CARLOS I DE PORTUGAL

Do seu casamento com a rainha D. Amélia de Orleães, princesa de França (1865-1951), Sua Majestade Fidelíssima o rei D. Carlos I de Portugal teve os seguintes filhos:
  • D. Luís Filipe de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, príncipe real de Portugal e duque de Bragança (1887-1908)
  • D. Maria Ana de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, infanta de Portugal, mas falecida logo após o seu nascimento (1888)
  • D. Manuel de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, infante de Portugal, duque de Beja, e futuro rei de Portugal (1889-1932)
Com a nobre brasileira D. Maria Amélia de Laredó e Murça, o monarca teve uma filha que legitimou por meio de carta régia:
  • D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, infanta de Portugal, futura princesa real de Portugal e duquesa de Bragança (1907-1995)
Em virtude da morte inesperada do rei D. Carlos I e do príncipe real, D. Luís Filipe de Bragança, os infantes de Portugal sobreviventes à data do regicídio, D. Manuel e D. Maria Pia de Bragança, subiram ambos um degrau na linha de sucessão: D. Manuel, por ser mais velho e o filho varão, passou imediatamente de infante de Portugal a rei de Portugal; a sua irmã D. Maria Pia, visto ter sido legitimada e lhe terem sido atribuídos direitos dinásticos, passou imediatamente de infanta de Portugal a princesa real de Portugal e a duquesa de Bragança (na qualidade de herdeira aparente do trono até que o seu irmão tivesse filhos, o que nunca veio a acontecer). Após a morte do rei D. Manuel II, por direito conferido pelas Cortes de Lamego, a sua irmã D. Maria Pia de Bragança tornou-se na rainha D. Maria III de Portugal «de jure» (ou seja, pela Lei). Todavia, nunca se autointitulou assim: permaneceu sempre só a fazer uso dos títulos de princesa real de Portugal e duquesa de Bragança.

D. Maria Pia de Bragança, quando era ainda criança

De notar que o principal motivo que levou o rei D. Carlos I de Portugal a legitimar a sua filha bastarda D. Maria Pia foi o facto dele nunca ter recuperado do desgosto da morte prematura da sua primeira filha (morta à nascença), a infanta D. Maria Ana. Além disso, conferiu-lhe um nome pouco comum à época em Portugal e que era, nada mais, nada menos, o nome da sua própria mãe: D. Maria Pia, a princesa de Sabóia.

Biografia de Sua Alteza Real a Princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, Duquesa de Bragança

D. Maria Pia de Bragança (Lisboa, Coração de Jesus, 13 de março de 1907 — Verona, 6 de maio de 1995) foi uma famosa escritora e jornalista portuguesa. Foi também conhecida como Sua Alteza Real a Princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, Duquesa de Bragança, títulos com os quais, sustentando-se no texto das Cortes de Lamego, defendeu ser a legítima rainha de Portugal. Ficou ainda conhecida pelo pseudónimo literário Hilda de Toledano.

S.A.R. D. Maria Pia, Duquesa de Bragança

NASCIMENTO E BAPTISMO

D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança nasceu a 13 de março de 1907 na Avenida da Liberdade, freguesia do Coração de Jesus, em Lisboa, filha de uma relação extraconjugal entre o rei D. Carlos I de Portugal, na época casado com a princesa D. Maria Amélia Luísa Helena, da Casa de Orleães, e D. Maria Amélia de Laredó e Murça, natural de Cametá, do Estado do Pará, no Brasil, filha esta do conhecido barão da borracha D. Armando Maurício Laredó e de D. Maria Amélia Murça e Berhen.

S.A.R. D. Maria Pia de Bragança, por tratar-se da filha adulterina de um monarca reinante, foi levada, por razões compreensíveis, não tendo ainda um mês de idade, para a capital espanhola, e foi aí batizada, no dia 15 de abril de 1907, na paróquia de Carmen y San Luis, na Diocese de Madrid-Alcalá. O seu registo de batismo original incluía a cópia de uma carta de reconhecimento que fora escrita e assinada pelo próprio rei D. Carlos I de Portugal, no Paço das Necessidades, no dia 14 de março de 1907 (o dia seguinte ao do nascimento da menina). Nesta carta o monarca português reconheceu-a plenamente como sua filha, «a fim de poder chamar-se com o meu nome e gozar d'ora em diante deste nome com as honras, prerrogativas, proeminências ou obrigações e vantagens dos Infantes da Casa de Bragança de Portugal». O original da carta ficou guardado nos arquivos do rei Afonso XIII de Espanha que, por isso, protegeu D. Maria Pia de Bragança nos seus primeiros anos de vida e que, baseado na carta régia de reconhecimento paterno, insistiu sempre para que ela defendesse os seus direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Certidão reconstituída (1939, Espanha) e a transcrição (1958, Portugal)

O registo de baptismo ficou arquivado na Igreja de San Fermín de Los Navarros, construída em 1884 e incendiada durante a revolta popular de 19 de Julho de 1936, no início da Guerra Civil Espanhola. Devido ao incêndio ocorrido, os registos paroquiais desapareceram para sempre, mas foram gradualmente reconstruídos graças aos atestados e certidões guardados pelos interessados e seus familiares. Em 1939, o vigário-geral da Diocese de Madrid-Alcalá emitiu um certificado de baptismo para a, então, D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, infanta de Portugal, com as informações que lhe foram fornecidas nesse momento por D. António Goicoechea y Cusculluela, um membro do Parlamento espanhol, e pelo governador do Banco de Espanha, que tinham estado presentes no acto do baptismo. Ao acto do baptismo assistiram também o príncipe D. Afonso de Bragança, duque do Porto, tio da menina e irmão do rei D. Carlos, e o ministro plenipotenciário Alfredo Aquiles Abecassis Monteverde, conhecido como «o conde de Monteverde», o qual havia sido apoderado pelo monarca português para que fosse padrinho da criança. O facto do assento de baptismo não conter uma procuração formal do pai da criança ao conde de Monteverde constituiu uma prova, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, da ausência de relevância do dito assento. No entanto, este certificado baptismal, validado pela Santa Sé, foi continuamente utilizado como prova na reivindicação de D. Maria Pia de Bragança enquanto filha do rei D. Carlos. Este registo foi ainda, no dia 23 de abril de 1975, inscrito no livro de nascimentos da 6ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, por ordem expressa do conservador.

D. Maria Pia de Bragança, quando ainda criança.

SUCESSÃO DINÁSTICA EM 1908

Devido aos assassinatos do rei D. Carlos I de Portugal e do príncipe real D. Luís Filipe de Bragança, ocorridos ambos no dia 1 de fevereiro de 1908, cujo episódio ficou conhecido em Portugal como «o Regicídio de 1908», só restaram como herdeiros diretos os dois filhos mais novos do monarca: S.A. o infante D. Manuel de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, duque de Beja, que, nesse mesmo instante e devido às circunstâncias inesperadas, subiu um grau na sucessão dinástica, passando diretamente de infante a rei de Portugal; e a irmã S.A. a infanta D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, que, nesse mesmo instante e devido às mesmas circunstâncias inesperadas, subiu também um grau na linha de sucessão dinástica, passando de infanta a princesa real de Portugal e duquesa de Bragança.

CASAMENTOS E DESCENDÊNCIA

No dia 16 de junho de 1925, com apenas dezoito anos, a jovem princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, contraiu o seu primeiro casamento com Francesco Javier Bilbao y Batista, um cubano de Camagüey proveniente de famílias ricas e que era vinte anos mais velho do que ela. Tendo em conta que Francesco Bilbao era já divorciado, o primeiro casamento de D. Maria Pia foi apenas de natureza civil e decorreu numa embaixada em Paris. Deste casamento nasceu apenas uma filha, D. Fátima Francisca Xaviera Iris Bilbao de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança (Madrid, 16 de novembro de 1932 – Lisboa, 13 de setembro de 1982), que, na maioridade, abdicou de quaisquer direitos dinásticos e tornou-se freira num convento da capital portuguesa.

A princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, duquesa de Bragança, viveu durante pouco tempo com Francesco Javier Bilbao y Batista em Cuba, tendo depois regressado a Espanha. Francesco faleceu a 15 de Novembro de 1935 na sua casa de Camagüey.


Princesa D. Maria Pia de Bragança

Para escapar à Guerra Civil Espanhola, a princesa D. Maria Pia, duquesa de Bragança, mudou-se com a sua primeira filha para Roma. Em 1939, no dia em que começou a Segunda Guerra Mundial, casou com o Coronel Giuseppe Manlio Blais (nascido em Subiaco, a 11 de junho de 1891), um distinto oficial dos carabineiros. Os oficiais dos carabineiros estavam interditos de se casarem com estrangeiras, pelo que o seu casamento foi celebrado na total clandestinidade e só foi registado civilmente no dia 5 de agosto de 1946, já com a guerra terminada e o Coronel Blais promovido a General. A união do casal provou-se muito feliz e ambos tiveram uma filha, D. Maria da Glória Cristina Amélia Valéria Antónia Blais de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, nascida a 28 de julho de 1946 em território português. Esta filha, D. Maria Cristina Blais de Bragança casou-se com o famoso escultor espanhol Miguel Ortíz y Berrocal (1933-2006) e ambos foram viver para Verona. Tiveram dois filhos: o D. Carlos Miguel Berrocal de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança (nascido em 1976) e o D. Beltrão José Berrocal de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança (nascido em 1978).

O General Blais faleceu em 1983. Em 1985, a princesa D. Maria Pia, duquesa de Bragança, contraiu o seu último matrimónio com o português António João da Costa Amado-Noivo (28 de janeiro de 1952 – 29 de dezembro de 1996), o qual residia em Londres.

CARREIRA JORNALÍSTICA E LITERÁRIA

No início dos anos 30, a princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, duquesa de Bragança, começou a sua carreira jornalística em Madrid, tendo particular êxito quando foi a Havana entrevistar o ditador Fulgêncio Baptista. Teve direito auma série de artigos publicados em dois jornais espanhóis Blanco y Negro e ABC. Esteve também, por sua própria conta, como jornalista correspondente, em Marrocos, tendo-se envolvido em diversas aventuras que chegaram a ser notícia na imprensa internacional.

Dois retratos da Princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança

Em 1937, D. Maria Pia de Bragança escreveu o seu primeiro livro La hora de Alfonso XIII (A Hora de Afonso XIII), publicado em Havana, Cuba, pela UCAR, Garcia y Compañía. Este trabalho, escrito em espanhol, e publicado sob o pseudónimo "Hilda de Toledano", é uma defesa do rei Afonso XIII de Espanha que foi viver para o exílio na altura.

Em 1954, D. Maria Pia de Bragança escreveu Un beso y … nada más: confidencia consciente de uma pecadora inconsciente (Um beijo… e nada mais: confissão consciente de uma pecadora inconsciente), publicado em Madrid pela Plenitud. Este trabalho também foi escrito em espanhol, e publicado sob o pseudónimo "Hilda de Toledano". É um romance, mas claramente inspira-se fortemente sobre determinados incidentes da vida da autora.

Em 1957, D. Maria Pia de Bragança escreveu Mémoires d'une Infante vivante (Memórias de uma Infanta viva), publicado em Paris por Del Duca. Este trabalho, escrito em francês e publicado sob o nome de "Maria Pia de Saxe-Cobourg Bragance", é a sua autobiografia. A obra marcou a primeira tentativa da duquesa de Bragança receber o reconhecimento generalizado do público de que ela era a filha legitimada do Rei D. Carlos I de Portugal. No livro, porém, a princesa D. Maria Pia de Bragança não fez qualquer reivindicação de direitos dinásticos. Em vez disso, D. Maria Pia sugeriu que o legítimo herdeiro do trono português deveria ser a princesa D. Isabel de Orleães, filha mais velha de Henrique, o conde de Paris, e de D. Isabel de Orleães e Bragança, a princesa do Brasil.

REIVINDICAÇÃO DO TRONO DE PORTUGAL

Durante várias décadas, S.A.R. a princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, duquesa de Bragança, defendeu-se, na qualidade de filha bastarda legitimada do rei D. Carlos I de Portugal, visto ter recebido do próprio monarca «todas as honras, privilégios, prerrogativas, obrigações e direitos que eram devidos aos legítimos Infantes de Portugal», com direito ao tratamento de «Sua Alteza Real» e demais títulos de realeza. Porém, não fez, até 1957, qualquer reivindicação quanto ao facto de ser a legítima rainha de Portugal «de jure», em sucessão a D. Manuel II, filho de D. Carlos I e seu irmão, o qual faleceu sem filhos em 1932.

S.A.R. D. Maria Pia de Bragança
num discurso ao povo português

A 15 de julho de 1957, um grupo de monarquistas portugueses liderados por João António da Costa Cabedo, na qualidade de «legitimistas constitucionais», dirigiu uma petição formal dirigida à princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, duquesa de Bragança, pedindo-lhe que reivindicasse o trono português. O texto da petição pode ler-se abaixo:

PETIÇÃO DOS MONÁRQUICOS PORTUGUESES
LIDERADOS POR JOÃO ANTÓNIO DA COSTA CABEDO
DIRIGIDA A SUA ALTEZA REAL A SENHORA
D. MARIA PIA DE SAXE-COBURGO GOTHA,
DUQUESA DE BRAGANÇA

Datada de 15 de Julho de 1957

Nós, abaixo assinados, considerando:

a) a situação precária e angustiosa em que vive, atualmente, o Povo de Portugal;
b) a absoluta falta de liberdade e direitos do Povo português, oriunda do regime policial em vigor;
c) as dificuldades existentes para o desenvolvimento moral, intelectual e artístico do nosso Povo;
d) a falência dos resultados humanos proclamados pelos idealistas que contribuíram para implantar a República, idealistas estes que, mais tarde, foram substituídos por elementos oportunistas.

Pedimos permissão a Vossa Alteza Real para continuar considerando que:

1. Portugal deve voltar a ser uma Monarquia, a monarquia que nos dirigiu, orientou e serviu durante oito séculos e que tão arraigada está na alma do nosso querido Povo;
2. o Povo português merece melhor sorte e os direitos que assistem a todos os Povos e indivíduos livres nesta segunda metade do século XX;
3. foi a Monarquia que fez de um pequeno território situado à margem do rio Douro um grande País e que deu novos mundos ao Mundo;
4. sendo Vossa Alteza Real a única descendente do nosso sempre pranteado monarca, Sua Majestade El-Rei D. Carlos I, tão tragicamente assassinado.

Solicitamos e concitamos Vossa Alteza Real a aceitar, na Vossa Real Pessoa, a restauração do trono português, como nossa Rainha e Senhora, esperando que Vossa Alteza Real nos conceda a Graça de ser em realidade aquilo que já é em nossos corações: SUA MAJESTADE A RAINHA D. MARIA III.

(Seguiam-se as assinaturas dos monárquicos que subscreveram a petição)

Um diálogo com a História de Portugal: D. Maria Pia, a Duquesa de Bragança, entrevistada por Baptista-Bastos

Entrevista de Armando Baptista-Bastos a Sua Alteza Real a princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, duquesa de Bragança, para o jornal Diário Popular, na edição de dia 9 e dia 10 de fevereiro de 1983 (páginas 10 e 11, respectivamente), realizada no Palácio Ducal de Vila Viçosa, em Portugal.

Diário Popular, págs.10/11, edição de 9 de fevereiro de 1983.

Diário Popular, págs. 10/11, edição de 10 de fevereiro de 1983.

Celebração solene da memória do do 10° aniversário da morte de D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, Duquesa de Bragança

No dia 6 de Maio de 2005, no Cemitério Monumental de Verona onde repousam os restos mortais de Sua Alteza Real a Princesa D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha, Duquesa de Bragança, teve lugar uma celebração solene da memória do 10° aniversário da sua morte (ocorrida a 6 de Maio de 1995).

Na presença de Suas Altezas Reais os Duques de Bragança, Dom Rosário e D. Cristina, do Príncipe herdeiro D. Simão, e de alguns representantes do Conselho da Coroa, das Ordens de Cavalaria e de alguns simpatizantes da Causa Real Portuguesa, foi depositada uma coroa de flores e recordado o desejo de proceder à trasladação dos restos mortais de D. Maria Pia para o Panteão Real da Dinastia de Bragança, nomeadamente para junto de seu pai, irmãos e demais antecessores.














Processo judicial de D. Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra Duarte Pio, o Senhor de Santar

Excertos do processo publicado sob a forma de livro pelo Dr. Fernando Augusto de Freitas Mota Luso Soares: D. Maria Pia, Duquesa de Bragança contra Duarte Pio, o Senhor de Santar, Lisboa: Minerva (1983).